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DA REDAÇÃO

Os servidores do ex-Território Federal do Amapá serão contemplados com a Proposta de Emenda à Constituição 199/2016. Eles foram incluídos na redação da proposta, que tem como relator o senador Randolfe Rodrigues (REDE) e terão o direito de optar por integrar o quadro da administração federal.

Em outubro desse ano, numa polêmica reunião no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), a bancada amapaense se envolveu em uma discussão com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que defendia que a PEC não beneficiasse os servidores do Amapá.

Bancada amapaense teve discussão com senador Romero Jucá (PMDB-RR), que pretendia excluir servidores do Amapá da PEC 199. Foto: arquivo

Bancada amapaense teve discussão com senador Romero Jucá (PMDB-RR), que pretendia excluir servidores do Amapá da PEC 199. Foto: arquivo

Com a inserção no texto, os servidores da Secretaria de Planejamento, Cea, Caesa, fiscais de tributo, servidores da carreira policial, servidores municipais e aposentados e pensionistas civis e militares são contemplados com a possibilidade de mudança de quadro.

A PEC, que antes era nomeada de PEC 03/2106, foi renomeada na Câmara dos Deputados para PEC 199. O relatório foi discutido na Comissão Especial da casa. A votação na Comissão está prevista para o dia 7 de dezembro. Após aprovação na Comissão Especial, a proposta segue para o plenário, onde será votada em dois turnos.

 

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