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ANDRÉ SILVA

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) adiou pela segunda vez, em menos de uma semana, a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) que define o exercício financeiro para 2017. A seção extraordinária estava marcada para acontecer nesta sexta-feira, 30. A falta de quórum seria a principal justificativa, segundo o deputado Paulo Lemos (PSOL).

Em nota, a Alap informou que antes que ocorram os debates, faz-se necessário a apreciação da mensagem governamental com vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já aprovada anteriormente.

O documento comunica também que não há tempo suficiente para aprovar a lei cumprindo todo o rito do processo, como apreciação dos vetos, devolução ao executivo, sanção e publicação no Diário Oficial.

Deputado Paulo Lemos: Deputado Paulo Lemos: único parlamentar a comparecer na última sessão. Foto: arquivo/SELESNAFES

Deputado Paulo Lemos: Deputado Paulo Lemos: único parlamentar a comparecer na última sessão. Foto: arquivo/SELESNAFES

Paulo Lemos disse que foi informado que a possível falta de quórum impediria a realização da seção. Ele adiantou que existem duas possíveis mudanças que serão feitas no texto.

Uma delas é sobre os 40% de remanejamento sugerido pelo Executivo, que dá direito ao governo de mexer em parte do orçamento sem precisar da autorização da Alap. O trecho que trata do tema foi excluído do texto e mantido o percentual do ano passado, que foi de 5%.

“Se ele tivesse os 40%, poderia mexer quase todo o orçamento sem comunicar”, afirmou o deputado.

Outra mudança estaria na emenda proposta pelo deputado Pedro Da Lua (PSC) que sugeria reduzir gastos com a comunicação do Governo e aumentar os investimentos em segurança pública e no Fundo do Passe Social.

A próxima seção foi remarcada para o dia 10 de janeiro. Mesmo sem a aprovação do orçamento esse ano, o governo poderá iniciar o exercício de 2017 praticando os mesmos valores orçamentários contidos na Lei Orçamentária Anual do ano anterior, previsto pelo texto constitucional.

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