A ordem foi da Justiça. PMS agora corre contra o tempo para quitar salários e décimo antes do Natal
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SELES NAFES
A presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargadora Sueli Pini, determinou o desbloqueio das contas da prefeitura de Santana, cidade a 17 quilômetros de Macapá. O bloqueio de mais de R$ 3,1 milhões impediu, entre outras coisas, o pagamento integral dos salários do funcionalismo referentes a novembro.
A decisão é desta quinta-feira, 22, atendendo recurso da prefeitura de Santana. A pedido do Ministério Público do Estado, estavam bloqueados R$ 3.146.000,00 para pagamento de multa em ação penal proposta ainda em 2009, na gestão de então prefeito Antônio Nogueira (PT). A ação cobra investimentos na rede de atendimento para crianças e adolescentes.
Nos últimos dois meses, a prefeitura alega que ocorreram três bloqueios inerentes à ação do MP, totalizando mais de R$ 9 milhões em diversos bancos, sendo que o último aconteceu no dia 20 de dezembro. Os servidores públicos receberam apenas a metade dos salários de novembro e metade do 13º salário.
Agora, a prefeitura corre contra o tempo para pagar o que ficou faltando até o fim do dia desta sexta-feira, 23.
“O problema é a operacionalização disso. A decisão deve ter sido publicada hoje de manhã, e enviada para a juíza em Santana que determinou o bloqueio. Agora a magistrada tem que informar aos bancos a ordem de desbloqueio. Esperamos que até o fim do expediente bancário o servidor possa estar recebendo seus saldos de 13º e salário”, explicou o secretário de governo de Santana, Alberto Góes.
O pagamento, no entanto, deverá beneficiar apenas os servidores efetivos e contratos administrativos. Os cargos comissionados deverão receber apenas a partir da semana que vem.
