Estado obteve Certidão Negativa de Débito com a Receita Federal
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DA REDAÇÃO
Foi obtido pelo Governo do Estado do Amapá (GEA) a Certidão Negativa de Débito (CND) na quinta-feira, 22. O documento permite que o Estado possa acessar já em janeiro R$ 114 milhões em operações de crédito que estão liberados, mas que dependiam de adimplência para que estivessem disponíveis.
A certidão também permite o acesso a quaisquer recursos da União, seja do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou Caixa Econômica Federal.
Em janeiro também está prevista a contratação de R$ 300 milhões junto a Caixa Econômica Federal para pagar contrapartidas do Governo do Estado e dos municípios, que também precisam da CND para fazer contratação e liberação do dinheiro.
“Esse é um dinheiro que não é do tesouro estadual e que será injetado no Amapá através de vários investimentos, principalmente em obras”, explicou o secretário de Estado do Planejamento, Antonio Teles Júnior.
A regularização do Estado com o fisco federal foi um trabalho conjunto da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com as secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento (Seplan).
“Conseguimos de volta uma das certidões mais difíceis. Em um momento de crise, como o que estamos passando, só com recursos de fora é que vamos poder investir no crescimento do Amapá”, concluiu Julhiano Avelar, subprocurador-geral do Estado.
