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A presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargadora Sueli Pini, concedeu liminar ao deputado Kaká Barbosa (PT do B) suspendendo a eleição de cargos da mesa diretora que tomará posse em janeiro. O deputado, que assumirá a presidência por força também de uma decisão judicial, alega que a eleição feriu o regimento interno da Alap.

Está suspensa a eleição de:

1º vice-presidente, Augusto Aguiar (PMDB)

2ª vice-presidente, Luciana Gurgel (PMB)

1º secretário, Jaci Amanajás (PV)

2º secretário, Jory Oeiras (PRB)

3º secretário, Paulo Lemos (PSOL)

4º secretário, Jaime Perez (PRB)

A escolha foi realizada no dia 6 de dezembro, dois meses depois de toda a mesa diretora ter renunciado para forçar a destituição de Kaká Barbosa. O deputado argumentou que as candidaturas não foram registradas junto à mesa diretora, e acabaram oficializadas de forma individualizada, o que permitiria que um deputado pudesse concorrer em vários cargos.

Outra irregularidade teria ocorrido na cédula de votação, que teria sido confeccionada fora do que determina o regimento. 

“O direito invocado pelo impetrante tem certa plausibilidade, pois o certame não obedeceu as formalidades exigidas para a eleição da mesa diretora previstas no regimento interno”, concluiu a desembargadora.

Pini suspendeu a convocação para a eleição, publicada no dia 29 de novembro, e por consequência a posse dos deputados nos respectivos cargos.

 

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