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SELES NAFES

A desembargadora Stella Ramos revogou a liminar do também desembargador Manoel Brito, ambos do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), que suspendia a posse do deputado Kaká Barbosa (PT do B) na presidência da Assembleia Legislativa (Alap). A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 23.

Manoel Brito era o desembargador de plantão no Tjap no último dia 15 quando o deputado estadual Pedro DaLua (PSC) ingressou com mandado de segurança alegando que o plenário da Alap havia sido soberano ao afastar Kaká Barbosa das comissões permanentes, e também ao destitui-lo quando todos os membros da mesa renunciaram, o que anularia a eleição.

O desembargador entendeu que os deputados tinham a prerrogativa para decidir, e determinou que o presidente Jaci Amanajás (PV) não desse a posse, afirmando que aquela seria a oportunidade de um novo começo para a Assembleia Legislativa mergulhada em escândalos de corrupção.

Nesta segunda, contudo,  a desembargadora Stella Ramos, que é a relatora do processo movido por Pedro DaLua, decidiu revogar a liminar.

Ela desqualificou a urgência entendida pelo desembargador de plantão, e lembrou que outras decisões de colegiado amparam o direito de Kaká Barbosa de assumir a presidência da Alap. Kaká Barbosa já havia conseguido duas decisões favoráveis garantindo sua posse no dia 1º de fevereiro. 

O Portal SELESNAFES.COM não conseguiu contato nesta terça-feira, 24, com o deputado Pedro DaLua.

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