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GRAZIELA MIRANDA

O Ministério Público de Contas do Amapá (MPC/AP) protocolou na última segunda-feira (9) no Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) uma representação solicitando que o tribunal faça uma auditoria operacional no sistema penitenciário estadual. A medida foi anunciada nesta terça-feira (10) pela procuradora-geral de Contas em exercício, Rachel Barbalho.      

Segundo a procuradora em exercício, a ação faz parte de uma estratégia nacional do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), que pretende levantar dados, parâmetros e informações acerca da maneira como vem sendo gerida a área prisional e penitenciária de todo o Brasil. Para isso, os membros do Ministério Público de Contas da Região Norte protocolaram as mesmas representações junto aos Tribunais de Contas de seus respectivos estados.

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Rachel Barbalho, procuradora-geral de Contas em exercício: levantamento de dados do sistema prisional ocorre em todo o país. Foto: Graziela Miranda

“Estamos engajados em uma iniciativa totalmente voltada para uma prevenção, na tentativa de evitar que tais rebeliões se alastrem em todo país. Estamos analisando essa situação do ponto de vista de prevenção e como uma espécie de pedido de socorro dos próprios presidiários que estão sendo, digamos, submetidos à situação bastante sub-humana no sistema prisional”, explicou Rachel Barbalho.

De acordo com a procuradora, o MPC/AP solicita na prática que o TCE/AP vá até o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) para levantar dados importantes como: população, capacidade, como os presos são tratados, tanto no presídio feminino, como no masculino, e se os ambientes são sadios. O MPC também quer saber se eles promovem a ressocialização dessas pessoas.

“Com os dados em mãos, nós poderemos tomar medidas preventivas ou repressivas, buscando a promoção do bem comum e a consecução dos fins institucionais”, citou.

Rachel Barbalho conta que há um prazo para a realização da ação, mas garante que na representação protocolada foi feito um pedido de urgência de apreciação cautelar para que seja dado um atendimento preferencial e urgente nesta questão.

“Isso tudo para que se possa o quanto antes desenvolver e desempenhar atividade na busca de solucionar esse impasse, promover um ambiente sadio e produzir a ressocialização dos presos de modo geral no Brasil”, concluiu.

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