O juiz da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, Paulo Madeira, condenou por enriquecimento ilícito o ex-deputado estadual Eider Pena (PR). De acordo com a ação penal movida pelo Ministério Público do Estado e derivada da Operação Eclésia, o então deputado teria recebido mais de R$ 11 mil por cada diária de viagem.
Ao todo foram 56 diárias ao valor total de R$ 623.322,14, segundo apurado pelo MP. Desse total, Eider Pena terá que devolver R$ 588 mil, levada em consideração a diária de R$ 614 paga aos magistrados do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), valor que serve como piso para os demais Poderes.
Na ação por improbidade administrativa, que tramita desde abril de 2014, o Ministério Público do Estado fala em “diárias exorbitantes”.
“…o pagamento das diárias não pode ser utilizado para enriquecimento, pois a finalidade dessa verba é o custeio com hospedagem, alimentação e locomoção urbana, logo, os valores pagos pela Aleap afrontaram os princípios da moralidade e razoabilidade”, diz o MP.
Se o deputado tivesse recebido pelo valor de referência, R$ 614, a Assembleia Legislativa do Amapá teria pagado R$ 34.384. Ou seja, a diferença, que é R$ 588.938,14, terá que ser devolvida aos cofres da Alap.
“….ficando demonstrado o recebimento de um valor excessivamente maior, configurador do enriquecimento sem causa, o remédio é a condenação em ressarcimento dos valores excedentes aos cofres públicos”, diz o magistrado em parte da sentença.
O valor a ser ressarcido precisará ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com juros de 1% ao mês.
