A inexistência da folha de ponto para médicos plantonistas e procedimentos cirúrgicos feitos por médicos residentes sem a presença do cirurgião titular foram parte dos problemas encontrados pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) em inspeção feita pelo órgão nas unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Macapá.
Em recomendação feita para a Secretaria de Estado da Saúde e à Prefeitura de Macapá, o MPF pede a instalação do registro eletrônico de frequência de todos os servidores públicos vinculados ao sistema. A Sesa já respondeu positivamente o pedido do órgão, enquanto a administração municipal ainda não se posicionou sobre o assunto.
A medida visa garantir a existência de mecanismos que inibam irregularidades no serviço e assegure o direito dos cidadãos de acesso à saúde, segundo o MPF. Usuários do SUS apresentaram representações que relatam a falta de atendimento no sistema devido a ausência ou atraso de médicos.
Para comprovar as denúncias, o Ministério Público solicitou a realização de auditoria nas escalas de plantões dos profissionais e, em seu relatório, apontou irregularidades de natureza gerencial, operacional e financeira, consideradas danosas para a gestão.
Acesso do usuário as escalas
A recomendação do MPF/AP prevê ainda que as unidades de saúde devam instalar, em local visível, quadros que informem ao usuário os nomes dos médicos em exercício no dia, bem como sua especialidade e início e término da jornada de trabalho. É necessário também disponibilizar para consulta dos cidadãos o registro de frequência dos profissionais vinculados, de qualquer forma, ao SUS. As mesmas informações devem ser disponibilizadas na internet. Caso descumpridas as orientações, medidas judiciais serão adotadas.
