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SELES NAFES

O procurador geral da República, Rodrigo Janot, entregou nesta terça-feira, 14, ao Supremo Tribunal Federal (STF), parecer opinando pela cassação da liminar que mantém no cargo de desembargadora a juíza Stella Ramos, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap).

O caso está sendo julgado pela ministra Rosa Weber, que suspendeu o acórdão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia determinado que o Tjap realizasse um novo processo de escolha para o desembargo.

O CNJ atendeu petição assinada pelo juiz Rommel Araújo, que pleiteava a vaga por merecimento junto com outros magistrados. Durante o processo, já no STF, o juiz João Guiherme Lages, outro candidato à vaga, também pediu que os demais juízes sejam citados por estarem diretamente interessados no resultado do processo. 

Desembargadora Stella Ramos quer a revogação da decisão do CNJ. Foto: Arquivo

Desembargadora Stella Ramos quer a revogação da decisão do CNJ. Foto: Arquivo

O Conselho Nacional considerou que o tribunal alterou as regras para a escolha, mas o Tjap alega que apenas criou normas complementares, argumento também usado pela defesa da desembargadora. As novas regras teriam alçado a juíza do sexto para o primeiro lugar na pontuação final.

No início de fevereiro, a Advocacia Geral da União (AGU) ingressou no processo contestando a nomeação da desembargadora, e reafirmando que o “ato de promoção por merecimento do Tjap não conseguiu as regras emitidas pelo Conselho Nacional de Justiça”.

No parecer de Rodrigo Janot, o procurador diz que o sistema de avaliação usado pelo tribunal “desconsidera integralmente a pontuação geral obtida pelos candidatos por meio dos critérios objetivos”.

“Ressalte-se que, mesmo não sendo admissível a mera somatória dos critérios objetivos, como se aritmética fosse, e reconhecendo-se a necessária parcela de subjetividade na promoção por merecimento, não se pode admitir a utilização de um critério complementar que venha a produzir resultado distorcido. Foi o que ocorreu na formação da lista tríplice do TJAP”, acrescentou.

Ao final, o procurador opina pela citação dos demais interessados e no mérito pela negação do pedido feito pela desembargadora que quer a revogação da decisão do CNJ. O processo ainda sera votado pelo pleno do STF.

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