A desembargadora Stella Ramos, do Tribunal de Justiça do Amapá, negou liminar para os dois mandados de segurança interpostos pelos deputados Jaime Perez (PRB) e Luciana Gurgel (PMB), que queriam a suspensão da eleição da mesa diretora marcada para esta quarta-feira, 15.
Os parlamentares querem que seja respeitada a eleição realizada no último dia 6 de dezembro.
“…a eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá se deu em aparente afronta ao art. 9º, I, do Regimento Interno, segundo o qual a disputa pelos cargos da mesa deve ocorrer por meio de chapa e não individualmente, como verificado na ocasião”, avaliou a desembargadora.
“Vale salientar que o indeferimento da medida liminar pleiteada não representará prejuízo incorrigível, uma vez que o julgamento do mérito…porá fim à discussão acerca da legalidade da eleição da qual participou a impetrante”, acrescentou a magistrada, no caso do mandado de segurança de Luciana Gurgel, que tinha sido eleita a 2ª vice-presidente.
A decisão em relação ao mandado de segurança de Jaime Perez é praticamente a mesma. Perez tinha sido eleito o 4º secretário.
Um novo mandado de segurança foi protocolado pelo ex-presidente da Alap, Jaci Amanajás (PV), mas ainda não foi julgado.
A eleição da nova mesa diretora foi marcada pelo presidente Kaká Barbosa para as 15h, no plenário da Alap.
