Certidões de tempo de serviço com datas erradas podem ter favorecido candidatos que não estariam aptos para participar do edital
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DA REDAÇÃO
A 1ª Vara Cível de Santana suspendeu o procedimento licitatório de concessão de placas táxis do município de Santana, localizado a 17 quilômetros de Macapá.
Em decisão, publicada no dia 30, segunda-feira, o juiz Fábio Silveira Gurgel do Amaral acatou o mandado de segurança do Sindicato dos Taxistas de Santana (Sintasa) que denuncia uma possível fraude no processo licitatório promovido pela Superintendência de Transporte e Trânsito de Santana (STTrans).
As 22 permissões, emitidas no fim de 2016, teriam favorecido pessoas que não estariam aptas para obter as licenças por possuírem impedimentos legais como condenações na justiça e outros vínculos de trabalho.
O edital do processo foi elaborado com base em informações fornecidas por outra entidade representativa, o Sindicato de Veículos de Automotores de Santana (Sinconvasa). As certidões de tempo de serviço emitidas pelo Sincovasa estariam com datas erradas, para favorecer os candidatos que não estariam aptos.
Com a decisão, a STTrans deve se abster de expedir atos administrativos sobre a permissão de exploração do serviço de táxi até o julgamento da ação. A superintendência também tem o prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos sobre o caso à Justiça.
O presidente do Sintasa, Lauro Freitas, comentou que dentre as irregularidades existentes no caso está o fato de que o próprio presidente do Sincovasa, José Cardoso da Silva, o “Dudu”, teria se beneficiado da alteração do tempo de serviço, e que o mesmo não poderia ter mais de 25 anos de praça como declarou, por ter cumprido pena de 8 anos no Iapen, outro motivo que inviabilizaria sua licença.
José Cardoso da Silva negou as acusações e disse que não houve favorecimento por parte dele no processo. O presidente do Sincovasa disse também que todos os trâmites foram acompanhados pela Procuradoria do Município e pelo Ministério Público. Ele também afirmou que cumpriu somente dois anos e foi absolvido no processo criminal.
A licitação suspensa ocorreu no fim da gestão do ex-prefeito de Santana, Robson Rocha. O atual superintendente do órgão disse que ainda não pode se pronunciar com profundidade sobre o caso, porque assumiu recentemente a pasta.
