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SELES NAFES

Os deputados estaduais devem votar nesta quarta-feira, 8, os pedidos do Superior Tribunal de Justiça do Amapá (STJ) para processar o governador do Estado, Waldez Góes (PDT). A expectativa é de que a Assembleia Legislativa negue as autorizações ao aprovar os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça que são desfavoráveis ao STJ.

Ambos os pedidos são de julho do ano passado, e referem-se aos decretos 50 e 51/2016. Os deputados chegaram a devolver os pedidos à corte alegando que precisavam dos processos integrais para análise mais aprofundada.

Os relatores dos dois pedidos são os deputados Mano Furlan (PMB) e Edna Auzier (PROS).

“O governador não é responsável por realização de licitações”, resumiu a deputada Edna Auzier, ao justificar parecer que impede o governador de ser processado.

As ações são originárias da Operação Mãos Limpas, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2010, que gerou ações penais contra autoridades do Executivo, Alap e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ao todo, o STJ já fez três pedidos para abrir inquéritos contra o Waldez Góes, o primeiro deles logo no início do novo mandato do governador. O pedido foi votado ainda sob a presidência de Moisés Souza (PSC) e terminou com 18 votos a 2.  

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