Foi marcado para o dia 19 de abril o julgamento da ação penal que denunciou por corrupção o ex-deputado estadual Agnaldo Balieiro, então filiado ao PSB. Ele é acusado de desviar quase R$ 1 milhão da verba indenizatória da Assembleia Legislativa do Estado (Alap). O julgamento será no Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap).
A ação penal é resultado da Operação Eclésia, deflagrada em maio de 2012 pelo Ministério Público, e que culminou com a apreensão de documentos em prédios da Alap.
Além dele, foram denunciados: deputado estadual Moisés Souza (PSC), ex-presidente da Alap; o ex-deputado Edinho Duarte, que era o 1º secretário, e o ex-secretário de Finanças, Edmundo Tork. Os três já cumprem pena de 13,4 anos por desvio e dispensa ilegal de licitação.
No caso de Agnaldo Balieiro, o MP sustenta que foram desviados com o uso de notas fiscais falsas mais de R$ 982 mil, entre fevereiro de 2011 e abril de 2012.
Segundo as investigações, as notas fiscais frias apreendidas no gabinete do deputado demonstram que ele tinha ressarcimentos altos, que variavam entre R$ 29 mil e até R$ 90 mil em apenas um mês. A maioria das notas é de R$ 32 mil, R$ 50 mil e R$ 86 mil.
Em um dos casos, a nota usada era de uma empresa que estava fechada desde 2009. A proprietária chegou a entregar ao MP as notas fiscais verdadeiras da empresa.
“Qualquer pessoa pode constatar que o padrão gráfico e o tipo de papel utilizados nas notas verdadeiras são completamente divergentes da nota fiscal utilizada por Agnaldo Balieiro para o ressarcimento”, diz denúncia assinada em 2015 pelo então procurador geral de Justiça, Roberto Álvares.
O MP pede a condenação dos quatro por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, peculato e desvio.
Agnaldo Balieiro chegou a ser secretário de Administração do Estado durante o governo Camilo Capiberibe (PSB), mas depois do escândalo acabou sendo expulso do partido.
A ação contra ele tem como relator o desembargador Carmo Antônio de Souza, e é bem parecida com a que condenou, no início de março, o ex-deputado estadual Eider Pena (PR). Ele foi condenado à prisão também pelo uso de notas fiscais falsas, mas os gestores (Moisés Souza, Edinho Duarte e Edmundo Tork) acabaram sendo absolvidos.
