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SELES NAFES

Na bancada federal do Amapá, um dos dois votos contrários à lei da terceirização, votada na semana passada na Câmara dos Deputados, foi da deputada federal Marcivânia Flexa (PC do B). O outro foi da deputada Janete Capiberibe (PSB).

Mas por que tanto medo da terceirização? Os defensores argumentam que será mais oportunidade de emprego e a modernização da relação profissional/empresa.

Do outro lado, a oposição garante que a futura lei é início de um processo, talvez sem volta, da precarização da mão de obra, já que as empresas terceirizadas são conhecidas por oferecer baixos salários, gerar muitas demissões, despeitar direitos trabalhistas e ainda atrasar os pagamentos.

O portal SELESNAFES.COM conversou com a deputada federal Marcivânia Flexa para entender porque seria tão nociva ao trabalhador a criação da lei, que agora só depende de sanção do presidente da República, Michel Temer (PMDB), o que está previsto para esta terça-feira, 28.

O projeto foi aprovado na semana passada por 231 a 188 votos.

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“Só quem ganha são os empresários”. Fotos: Fernando Santos

Por que a senhora é contra a terceirização?

Porque só quem ganha é o empresário. Se a empresa vai ter lucro com o serviço contratado, porque então o governo não contrata diretamente? E não adianta a desculpa de que o governo vai ficar isento de encargos trabalhistas porque eles (os custos) estarão embutidos no preço do contrato com a empresa. Além disso, tem o desrespeito. Aqui no Amapá, por exemplo, o trabalhador fica seis meses sem receber salário.

Nós temos 12 milhões de trabalhadores terceirizados e 35 milhões contratados diretamente. Teremos uma inversão imediata desse quadro porque o projeto de lei garante a terceirização sem limites para o serviço público. Os governos vão preferir esse modelo do que fazer concurso público. Não vejo nenhum aspecto positivo nem todo ponto de vista do trabalhador, nem do ponto de vista do serviço prestado.

Mas não existem meios de estabelecer esses limites e evitar essa precarização num novo projeto de lei?

Na verdade, a coluna dorsal desse governo tenta reduzir o tamanho do Estado….

Mas diminuir o tamanho do Estado não é bom?

Não conheço serviço que é melhor porque é feito por uma empresa terceirizada.

A terceirização não amplia os postos de trabalho?

Está comprovado que não. O trabalhador de uma terceirizada trabalha 3 horas a mais. Então porque vai gerar mais empregos? Esse excedente vai para o lucro do empresário. Não vejo onde é possível gerar mais emprego. O que existe é uma rotatividade maior dos empregos porque o funcionário fica no máximo 2,7 anos. Além disso, os salários são 30% menores e a cada 10 acidentes de trabalho 8 são com empresas terceirizadas.

Mudar o sistema trabalhista não gera emprego. O que gera emprego é o desenvolvimento econômico.

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Terceirizadas desrespeitam direitos trabalhistas, diz a deputada

Um trabalhador terceirizado mais bem preparado não presta um serviço melhor?

Se ele tivesse opções de entrar no serviço público ele prestaria o mesmo serviço. E tem outra coisa: na licitação vence a menor proposta. E depois disso é que a empresa vai contratar. Você acha que os médicos vão aceitar ganhar muito menos? Como o profissional vai prestar um bom serviço ganhando menos? 

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