Ação pede também suspensão de pagamento para o deputado por não estar desempenhando suas funções
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DA REDAÇÃO
O Ministério Público do Amapá está pedindo a anulação da posse da suplente do deputado estadual Moisés Souza (PSC). Por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Público (Prodemap) o MP ajuizou ação contra Janete Cordeiro Tavares (PSC), que passou a ocupar a vaga do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) em dezembro do ano passado. Mesmo com a substituição, o deputado ainda não foi oficialmente cassado.
Moisés Souza atualmente cumpre pena no Centro de Custódia do Zerão, após condenação por improbidade administrativa no parlamento estadual. A prisão do deputado foi parte dos desdobramentos da Operação Eclésia, realizada pelo Ministério Público.
Segundo ação do MP, afastamento de Moisés Souza se deu por pedido de licença médica. Foto: arquivo/SELESNAFES.COM
Além da anulação da posse, a ação pede também a suspensão de pagamento dos subsídios de Moisés por não estar desempenhando suas funções.
Segundo o promotor de Justiça Adauto Barbosa, coordenador da Prodemap, o suplente só pode assumir após o parlamento cassar os direitos políticos do detentor do mandato.
No mesmo período da posse da deputada Janete Cordeiro Tavares, o PSOL havia protocolado um pedido de cassação de Moisés Souza que foi negado pela Alap com o argumento de que a casa não possui um código de ética para tratar do assunto.
Moisés acabou sendo afastado do cargo pelo então presidente da casa, Jaci Amanajás (PROS), por licença médica.
“O agir do então presidente, deputado Jaci Amanajás, em dar posse à suplente Janete Tavares beira improbidade administrativa, por configurar um vício insanável no elemento motivo do ato administrativo da nomeação da suplência, e temerária má fé, porque até o presente, àquela presidência não deu um passo sequer no sentido de instaurar o processo de vacância da cadeira pertencente ao deputado Moisés Souza, o qual, na condição de reeducando, cumpre pena no Centro de Custódia do Zerão”, relatou Adauto Barbosa.
Promotor Adauto Barbosa: afastamento por licença médica de Moisés beira a improbidade administrativa. Foto: Ascom/MP
O promotor de Justiça ressaltou também que não está plenamente comprovado pela Alap a legitimidade da deputada Janete Tavares para o exercício da suplência, tendo como base o regimento interno do legislativo estadual.
Foi pedido ainda pelo MP na ação a indisponibilidade dos bens dos três denunciados, os deputados: Janete Tavares, Moisés Souza e Jaci Amanajás. Se condenados, Moisés Souza e Janete Tavares terão que restituir os valores recebidos do erário público.
