Senado já tem assinaturas para decidir sobre o foro privilegiado

O relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), diz que senadores foram pressionados pela sociedade
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SELES NAFES

O Senado já tem 41 assinaturas no requerimento que pede urgência na votação da PEC que acaba com o foro privilegiado. A proposta, do senador Álvaro Dias (PV-PR), estava parada havia meses até o início de uma campanha movimentada pelo relator da proposta, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).

Foi da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) a assinatura que viabilizou o requerimento nesta quinta-feira, 16.

“Acho que chegaremos a 45, porque depois dela fomos procurados pelo Aécio (PSDB-MG), Anastasia (PMDB-MG) e o Tasso (PMDB-CE) dizendo que também irão assinar”, contou o senador do Amapá.

A Proposta de Emenda Constitucional vai permitir que juízes de primeira instância analisem processos por crimes comuns contra autoridades que possuam foro de prerrogativa de função, como deputados federais, senadores, governadores, ministros, procuradores e conselheiros de contas.

Quando a campanha para destravar a PEC começou só havia 8 assinaturas pelo requerimento de urgência.

“Quem impôs essa agenda foi a sociedade com a pressão nos senadores pelas redes sociais. Sem isso nós teríamos no máximo 12 assinaturas. Quem conseguiu essas assinaturas não fui eu, foi o povo pela internet”, ponderou o parlamentar.

Falta agora definir uma data para votação da PEC, e o mais difícil: ter apoio para a aprovação. Serão necessários 49 votos em dois turnos. Se aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados onde também deve enfrentar forte resistência.

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