O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia contra o deputado federal Marcos Reátegui (PSD-AP), acusado de favorecimento num acordo para o pagamento de precatórios quando era procurador geral do Estado, em 2006.
O parlamentar diz ser vítima de uma “montagem” criada por membros do Ministério Público do Amapá, “com o propósito de retaliar denúncias que tenho feito contra alguns membros da referida instituição” .
Segundo a denúncia do MP, Marcos Reátegui teria sido beneficiado com mais de R$ 467 mil para dar aval ao pagamento de R$ 3,9 milhões em precatórios a uma construtora. O valor da dívida original era superior a R$ 5 milhões.
O suposto pagamento particular ao deputado teria sido feito por depósitos não identificados na conta dele e de um posto de combustíveis. A ação passou a correr no STF em 2015 após a posse de Marcos Reátegui como deputado federal.
O parlamentar disse nesta quarta-feira, 22, que o acordo foi um entre dezenas feitos pelo GEA em 2006.
“O Estado conseguiu, com o acordo, reduzir o valor para cerca de R$ 3, 9 milhões, ou seja, teve ganho de mais de 1 milhão com a operação, o que demonstra ausência de prejuízo”, declarou.
Marcos Reátegui alegou que não participou do acordo feito pela Secretaria da Fazenda do Estado, e não pela PGE.
“E garanto que, caso tivesse sido apresentado para mim, eu o teria feito, ante a evidente vantagem para o Estado”.
“A empresa (posto de combustíveis) recebeu R$ 400 mil referentes a valores devidos por venda de combustíveis, e não era, à época, sócia de minha ex-esposa, advogada da empresa credora. Portanto, não há como cogitar que era um pagamento para mim”.
Marcos Reátegui prossegue em nota.
“Informo ainda que houve declaração de toda a contratação na declaração de Imposto de Renda da advogada da empresa, portanto, não se escondeu os ganhos. Logo, não haveria razão para recebimentos por terceiros.
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a ação para dar oportunidade para que o MP prove as acusações, o que é impossível, uma vez que elas são falsas.
Agradeço a oportunidade de esclarecer tais fatos, espero que os veículos de comunicação que reproduzirem a informação, sejam leais e acrescentem estes fatos narrados, todos de minha responsabilidade”.
