O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou habeas corpus para o ex-deputado estadual Edinho Duarte, condenado por desvio de recursos públicos e dispensa ilegal de licitação na Assembleia Legislativa do Amapá.
A defesa alegava que o acórdão do Tribunal de Justiça frisava que o início do cumprimento da pena de 13 anos e 5 meses, proferida em agosto do ano passado, só daria depois do trânsito em julgado.
“Monocraticamente, e sem consultar o soberano plenário, a senhora desembargadora presidente do Tjap (na época Sueli Pini), mandou sigilar o processo e deferiu a expedição dos mandados”, alegou a defesa, afirmando que essa decisão teria “usurpado” o poder do colegiado.
Ex-deputado Edinho Duarte participava da gestão da Alap
O ministro Ribeiro Dantas, no entanto, não viu ilegalidade na decisão da desembargadora e indeferiu o habeas corpus. A defesa queria que Edinho Duarte aguardasse em liberdade até a decisão do mérito do pedido.
Edinho Duarte está preso desde o dia 7 de dezembro no Centro de Custódia do Bairro do Zerão, zona sul de Macapá, onde também estão presos o deputado Moisés Souza e o ex-secretário de Finanças da Alap, Edmundo Tork.
Ainda em dezembro, a Defensoria Pública do Estado, que advoga para o ex-deputado, alegou que Edinho Duarte seria portador de uma doença grave, e que por isso precisaria cumprir pena em regime domiciliar. O pedido foi negado pela Vara de Execuções Penais de Macapá.
