O juiz convocado pelo Tribunal de Justiça do Amapá, Eduardo Contreras, determinou o retorno o ex-deputado estadual Edinho Duarte ao Centro de Custódia do Bairro Zerão, na zona sul de Macapá.
O magistrado entendeu que o presídio do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), na Rodovia Duca Serra, zona oeste da capital, não oferece segurança e nem condições para acompanhamento médico do político condenado a 13,4 anos por corrupção.
Edinho Duarte, o deputado Moisés Souza e o ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa do Amapá, Edmundo Tork, foram transferidos para o Iapen no último dia 5 a pedido do Ministério Público do Estado. Segundo o MP, agentes prisionais estavam sendo ameaçados para permitir que os presos recebessem visitas fora de hora, entre outras irregularidades.
Quem advoga para o ex-deputado Edinho Duarte é a Defensoria Pública do Estado, que no último dia 6 ingressou com um pedido de liminar solicitando a suspensão do ato do juiz Davi Schwab que determinou a transferência dos 3 para o Iapen.
A Defensoria Pública do Estado apresentou relatórios, exames e laudos sobre as condições de saúde de Edinho Duarte, que teria pressão alta e seria portador de uma hipertrofia no coração, problema que obrigou o político a passar por uma cirurgia há mais de 20 anos.
Ao analisar o pedido de efeito suspensivo por ato ilegal, o juiz Eduardo Contreras disse que é preciso observar as condições físicas de Edinho Duarte “em respeito (…) ao princípio da dignidade da pessoa humana, e reconhecer a falência do nosso sistema prisional que é despreparado”.
O magistrado concordou com a tese da defesa de que é Edinho Duarte precisa de cuidados especiais e acompanhamento médico. Além disso, avaliou que o ex-parlamentar corre o risco de sofrer um atentado no Iapen.
“É forçoso reconhecer a existência de eminente risco à vida do paciente, configurando constrangimento ilegal a manutenção do mesmo em estabelecimento prisional que inviabilize o tratamento médico de que necessita. (…) E por ter sido político corre o risco de vingança, já que as condições de segurança do Iapen são insuficientes”, concluiu.
Edmundo Tork e Moisés Souza continuam no presídio do Iapen.
