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CÁSSIA LIMA

Um morador foi notificado pela equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística de Macapá (Semur) por jogar aterro no canal do Bairro Santa Rita. Segundo a fiscalização, o homem foi denunciado por populares.

A notificação, emitida na segunda-feira (22), inclui aterro irregular e obstrução da passagem da água.

A denuncia é semelhante a outra da zona norte, onde um morador foi flagrado jogando lixo irregularmente em uma área. Nesse caso, ele teve o seu carrinho apreendido e imediatamente foi notificado a comparecer à Semur.

As denuncias tem como base os artigos 44 e 45 da Lei Municipal Complementar 054/08, que diz que a punição para quem despeja resíduos em via pública é notificação e multa, que varia de acordo com o tipo de material despejado.

Segundo a Semduh, o Município intensifica diariamente os serviços de fiscalização e combate a essa e outras irregularidades pela cidade, como o despejo irregular de água e entulho pelos diversos bairros da capital.

Só na última semana, 15 notificações e um auto de infração foram emitidos pela equipe de fiscais da Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística (Semur).

Os moradores podem ajudar pelo Disk Denúncia (99147-1050).

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