A prestação de contas de bens doados na campanha eleitoral de 2016 deve ser de acordo com os preços de mercado. Essa é a recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE-AP) para o Conselho Regional de Contabilidade do Amapá, divulgada nesta terça-feira (23).
A prestação de contas das campanhas deve ser feita com o auxílio de um profissional de contabilidade obrigatoriamente, de acordo com a legislação eleitoral.
O objetivo do pedido, segundo o MPE, é combater avaliações com valores subjetivos ou fictícios, que sirvam como margem de manobra para adequar a doação aos limites legais permitidos, o que caracteriza fraude eleitoral.
Durante a campanha eleitoral, bens móveis e imóveis podem ser cedidos ou doados para os candidatos. Essas doações, consideradas estimáveis em dinheiro devem fazer parte da prestação de contas.
“Critério diverso, seja de natureza subjetiva ou fictícia, acarreta fraude à legislação eleitoral e frustra o trabalho de mensuração e controle pela Justiça Eleitoral do uso do poder econômico nas campanhas eleitorais”, afirma trecho da recomendação do MPE.
O Conselho de Contabilidade tem o prazo de 1o dias úteis para informar sobre o acatamento ou não do pedido. No caso de não atendimento poderão ser tomadas medidas judiciais cabíveis, segundo o MPE.
