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DA REDAÇÃO

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (31) o relatório do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e acabou com o “foro privilegiado por prerrogativa de função”.

O benefício ficará mantido apenas para os chefes dos poderes, neste caso o presidente da República, o vice, e os presidentes da Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal (STF).

O restante, que soma pelo menos 54 mil autoridades, poderá ser julgado como qualquer cidadão comum. Eles poderão ser processados nas varas de primeira instância em casos que envolvam crimes comuns.  

O relatório de Randolfe Rodrigues precisou primeiro ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. No entanto, para ser votado no plenário, dois temas polêmicos precisaram ser retirados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que acabou sendo aprovada unanimidade, com 69 votos.

O primeiro item era sobre a possibilidade de prisão de parlamentar em segunda instância. O segundo era sobre a extinção da necessidade de autorização da casa legislativa para manutenção de prisão em flagrante.

Mesmo sem acordo sobre os temas, Randolfe Rodrigues avalia que o dia foi histórico e representa a vitória da sociedade.

“Em um cenário de total descrédito da política, saber que uma proposta defendida nas ruas por quase toda a sociedade foi aprovada no parlamento, é uma vitória do republicanismo e da cidadania”, avaliou.

Os senadores João Capiberibe (PSB) e Davi Alcolumbre (DEM) também votaram a favor do parecer. Agora, a PEC segue para a Câmara dos Deputados. 

“Esse privilégio é inaceitável na nossa democracia. A política pede cada vez mais transparência, a Constituição diz que todos nós somos iguais perante a lei assim sendo, que o foro seja comum a todos nós”, comentou Davi Alcolumbre.

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