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SELES NAFES

Depois de uma intensa movimentação política e de organizações sociais, o Tribunal Regional Federal derrubou a liminar da Justiça Federal do Amapá que suspendia o processo seletivo de 2017 da Unifap. Dois candidatos ao curso de Medicina questionavam a retificação no edital da Unifap feita para ampliar a quantidade de vagas destinadas ao sistema de cotas. 

No primeiro edital, publicado no ano passado, a Unifap havia fixado em 37,5% a quantidade de vagas que seriam destinadas a candidatos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas, com renda familiar brutal mensal igual ou inferior a 1 salário mínimo e meio.

“Nós percebemos que era um equívoco e nós retificamos prorrogando todos os demais prazos, tanto é que todos se inscreveram sem questionar”, explica a reitora da Unifap, Eliane Superti.

No edital retificado, a Unifap acrescentou os 12,5% que faltavam para alcançar os 50% exigidos pela legislação.

Os candidatos começam se matricular usando as notas do Sisu, mas, durante a chamada pública que oferta vagas ociosas, dois candidatos perceberam que a Lei de Cotas os deixaria fora da universidade e resolveram questionar judicialmente a retificação. Na ação, eles alegaram que a Unifap havia perdido o prazo para fazer uma correção.

“Nós retificamos dois dias antes de vencer o prazo”, acrescenta a reitora.

O juiz federal da 1ª Vara de Macapá, Anselmo Soares, concedeu liminar aos candidatos gerando protestos da comunidade afrodescendente, de movimentos sociais e até no Senado. Com a decisão, prevaleceria o edital anterior, que fixava em 12,5% a quantidade de vagas destinadas aos cotistas.

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) se dispôs a ajudar na argumentação jurídica e protestou em pronunciamento oficial.

A procuradoria da Unifap recorreu usando um agravo de instrumento que foi deferido na tarde de terça-feira (16) pelo juiz substituto Alberto Carlos de Oliveira.

“Essa decisão garante o acesso (…) à lei das cotas. É uma conquista formidável dos cotistas que legitimamente foram aprovados no último vestibular. Essa decisão ocorre depois de uma grande mobilização que fizemos”, avaliou o senador. Assista.

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