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DA REDAÇÃO

A deputada estadual Maria Góes (PDT) foi condenada pela Justiça do Amapá a devolver cerca de R$ 187 mil aos cofres públicos do Estado pelo recebimento de valores indevidos de diárias da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). A decisão do juiz da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, Paulo Madeira, acata a ação do Ministério Público (MP) de improbidade administrativa.

A condenação da parlamentar é decorrente das investigações da Operação Eclésia. Segundo o MP, Maria Góes teria recebido, entre maio de 2011 e abril de 2012, cerca de 30 diárias de aproximadamente R$ 6,8 mil. Somando todas as parcelas, a deputada teria recebido mais de R$ 200 mil de forma irregular.

Para calcular o ressarcimento, o magistrado utilizou como base o valor da diária paga aos desembargadores, R$ 614,00, cujos subsídios servem de parâmetro para o teto dos outros poderes.

“Para estas 30 diárias, a R$614,00, cada uma, a requerida deveria ter recebido o valor de R$ 18,4 mil. Como recebeu o valor de R$206,1 mil, deverá devolver o valor de R$ 187,7 mil”, detalhou Paulo Madeira.

Para a Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Público (Prodemap) do MP, o pagamento de diárias não pode ser utilizado como meio para enriquecimento ilícito, pois a finalidade dessa verba deve ser exclusivamente para custeio com hospedagem, alimentação e locomoção urbana.

O valor do ressarcimento será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com juros de 1% ao mês, a contar da citação. A deputada também foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Estado. Para o MP-AP, além do ressarcimento integral do prejuízo ao erário, a parlamentar deveria pagar multa de igual valor, razão pela qual vai recorrer da decisão.

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