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DA REDAÇÃO

A Justiça do Amapá determinou a indisponibilidade de bens dos ex-deputados estaduais Manoel Brasil e Zezé Nunes.

A decisão emitida no último dia 8, por meio da 4ª Vara Cível de Fazenda Pública de Macapá, pela juíza Alaide Maria de Paula, atende parcialmente o pedido do Ministério Público do Amapá (MP-AP) que denunciou os ex-parlamentares por uso indevido de verba indenizatória da Assembleia Legislativa (Alap). 

De acordo com a ação do MP, Manoel Brasil e Zezé Nunes utilizaram uma empresa de fachada para falsificar notas fiscais e receber recursos da casa legislativa.

Entre dezembro de 2011 e dezembro de 2012, Manoel Brasil teria recebido, a título de ressarcimento de gastos, cerca de R$ 450,2 mil. Já Zezé Nunes teria solicitado da Alap a quantia de R$ 245,6 mil por ressarcimento de gastos no mesmo esquema.

Empresa e assinaturas de homem morto

Segundo a ação do MP, a empresa Universal Serviços, registrada como propriedade de Edileuson Quintela da Silva, nunca funcionou. Seu proprietário morreu vítima de estrangulamento em dezembro de 2011, um mês após a empresa ter sido aberta.

Além disso, Edileuson Quintela da Silva já havia falecido quando as notas fiscais foram assinadas em seu nome e pelos deputados.

O serviço supostamente prestado para os parlamentares era a locação de veículos, registrados em 23 notas fiscais para Manoel Brasil e 12 notas fiscais para Zezé Nunes.

“Os documentos juntados pelo Ministério Público, incluindo recibos, notas fiscais, termos de declarações, etc. revelam fortes indícios de que os deputados utilizaram a verba indenizatória de maneira indevida…”, diz a decisão.

A indisponibilidade, de acordo com a Justiça, tem durabilidade até que os recursos subtraídos sejam restituídos aos cofres públicos.

Pedido negado

Além dos ex-deputados, o pedido do MP-AP havia solicitado condenação por improbidade administrativa contra Amiraldo da Silva Favacho Junior, o deputado Moisés Souza, o ex-deputado Edinho Duarte, Charles da Silva Marques, Paulo Roberto Abelaira Couto e Edmundo Ribeiro Tork Filho. Porém, a solicitação foi negada.

A documentação que indica os atos ilícitos dos ex-deputados Manoel Brasil e Zezé Nunes foram apreendidos pelo MP-AP durante a operação Eclésia.

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