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DA REDAÇÃO

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador Carlos Tork, determinou o início do cumprimento das penas de seis condenados em outra ação penal derivada da Operação Eclésia. A decisão é da última segunda-feira (12).

Os condenados são: o deputado estadual Moisés Souza (PSC), já preso por outra condenação; o ex-deputado Edinho Duarte, o ex-secretário de Finanças, Edmundo Tork, o ex-chefe de gabinete Lindemberg Farias, e a empresária Maria Orenilza de Jesus Oliveira, proprietária de uma agência de viagens.

Em 2011, a empresa Tajapós Turismo foi contratada com dispensa de licitação. Inicialmente o contrato era de R$ 2 milhões, mas teria chegado a R$ 5 milhões, de acordo com o Ministério Público.

Desse total, R$ 4 milhões teriam sido desviados. Os promotores chegaram a essa conclusão depois que as companhias aéreas informaram que emitiram apenas R$ 1 milhão em bilhetes, entre 2011 e 2012. Além disso, a empresária teria feito saques de mais de R$ 3 milhões na boca do caixa. 

Segundo a denúncia, houve emissão fictícia de passagens aéreas como forma de desviar recursos da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), e alguns deputados chegaram a usar a verba indenizatória para se ressarcir de viagens que não ocorreram.

Em março do ano passado, os seis foram condenados a mais de 7 anos de prisão em regime aberto por desvio/peculato e dispensa ilegal de licitação. Eles também foram multados em até 5% do valor do contrato.  

O desembargador Carlos Tork também determinou o início de todos os procedimentos necessários para o cumprimento das penas. Por se tratar de regime aberto, a Vara de Execuções Penais fará o somatório com penas anteriores para definir sobre a restrição de liberdade a algum dos réus.

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