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DA REDAÇÃO

A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) manteve o bloqueio de bens do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Jorge Amanajás, atual secretário de Transportes do governo. O relator do processo foi o desembargador presidente Carlos Tork.

A ação principal tramita na 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública por improbidade administrativa. O processo é movido pelo Ministério Público do Estado e derivado da Operação Eclésia, de 2012. Jorge Amanajás é acusado de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e ofensa aos princípios da administração pública.

Entre janeiro e agosto de 2010, ele recebeu diárias de viagens que nunca teriam ocorrido, segundo o MP, e os valores estariam muito acima do normal.

No ano passado, ele teve os bens bloqueados até o limite de R$ 698,4 mil e recorreu com agravo ao Tjap, alegando que não há provas de que ele esteja vendendo, alienando ou escondendo seus bens. Além disso, o bloqueio estaria dificultando suas atividades como empresário.

O MP se posicionou contrário ao pedido de suspensão do bloqueio por considerar que está “comprovado de forma clara e objetiva o ato de improbidade administrativa praticado pelo agravante.”

O relator citou decisões de cortes superiores que reconhecem a necessidade de indisponibilidade dos bens quando há indícios de responsabilidade “na prática de ato de improbidade que cause dano ao erário”.

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