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SELES NAFES

O ministro corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio de Noronha, deu prazo de 60 dias para que o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) apure a conduta do desembargador João Guilherme Lages. O Ministério Público do Estado questiona a decisão do magistrado que concedeu prisão domiciliar ao deputado Moisés Souza e ao ex-deputado Edinho Duarte.

Na reclamação disciplinar, o MP afirma que o desembargador concedeu prisão em regime domiciliar ao deputado Moisés Souza, e estendeu o benefício a Edinho Duarte sem que ele tenha feito o pedido nos autos do processo.

Para o Ministério Público, houve quebra do princípio da imparcialidade. Um dos indícios apontados na reclamação seria o fato de que o processo havia sido distribuído para o desembargador Manoel Brito, no entanto, a pedido do advogado de Moisés Souza, Severo Júnior, o processo foi levado para ser julgado por João Guilherme Lages.

De acordo com o MP, o natural seria que Lages não possuísse conhecimento aprofundado dos autos.

“Estranhamente, porém, ele lançou extenso voto pelo provimento do recurso concedendo a Moisés Souza o benefício de cumprir pena em regime domiciliar, no que foi estendido ao ex-deputado Jorge Evaldo Edinho Duarte”, diz a reclamação.

O MP lembra que o advogado Severo Júnior é irmão de Moisés Souza, e garante que ele também defende o desembargador João Guilherme Lages num processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

A reclamação fala ainda em relações de amizade. A esposa do desembargador teria sido nomeada na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), entre 2011 e 2012, época em que Moisés Souza era o presidente.

“De acordo com a narração dos fatos, o desembargador João Lages não teria observado seu dever de imparcialidade. Assim, é imprescindível um exame mais aprofundado das alegações”, avaliou o ministro João Otávio de Noronha.

A decisão é do último dia 22 de junho. O presidente Carlos Tork foi notificado a apurar todos os fatos narrados e encaminhar relatório conclusivo em 60 dias para a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O portal SELESNAFES.COM procurou ouvir o Tjap e o desembargador João Lages, mas a assessoria de imprensa informou que os dois não irão se pronunciar sobre o assunto.

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