Em 2011, a Secretaria de Comunicação Social do governo do Estado dispensou licitação e contratou agência por R$ 4,8 milhões
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SELES NAFES
O empresário Walter Júnior, da Agência Revolution, foi inocentado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), na terça-feira (11), durante julgamento de recurso na ação derivada de inquérito que apurou irregularidades no contrato emergencial de publicidade entre a agência dele e a Secretaria de Comunicação Social (Secom). O contrato foi assinado durante o governo Camilo Capiberibe (PSB), em 2011.
Walter Júnior e mais dois ex-gestores, entre eles o ex-secretário de Comunicação, Bruno Gerônimo, já haviam sido condenados em 1ª instância por dispensa ilegal de licitação. A ação é movida pelo Ministério Público baseado em auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O empresário e o ex-secretário Bruno Gerônimo tinham sido condenados a 3 anos de prisão, mas a pena foi convertida para regime aberto com prestação de serviços à comunidade. O contrato emergencial vigorou por seis meses no primeiro ano do governo, e foi de R$ 4,8 milhões.
A defesa dos acusados argumentou que o contrato emergencial era necessário para a realização de campanhas de divulgação sobre a volta às aulas, realização da Expofeira e outros eventos.
O publicitário Walter Júnior disse que a agência apenas prestou os serviços, e que o contrato foi assinado porque havia pareceres jurídicos endossando a legalidade.
“Nós fizemos o trabalho baseado em pareceres jurídicos da PGE (Procuradoria do Estado) e da assessoria jurídica da Secom, e o nosso preço foi o mais baixo. Agora se houve erro a empresa não tem nada a ver com isso. Pesou a nosso favor também o fato de termos realmente prestado o serviço e prestamos conta. Não causamos prejuízo ao erário, e ainda nem recebemos tudo. Ainda faltam R$ 1,4 milhão”, comentou aliviado o publicitário e empresário Walter Júnior.
Os outros dois ex-gestores terão que recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
