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DA REDAÇÃO

O Ministério Público do Amapá ingressou com ação de dados morais coletivos contra as empresas Energias do Brasil S/A (EDP) e Energia Cachoeira Caldeirão (EECC) por descumprimento de licenças ambientais e medidas para melhoria da infraestrutura de saúde e monitoramento de controle da malária. Essas medidas estavam expressas em um convênio.

A ação civil pública busca reparação por danos morais coletivos aos moradores de Porto Grande e Ferreira Gomes, cidades banhadas pelo Araguari, rio que comporta as duas hidrelétricas.

A Promotoria de Justiça de Porto Grande fiz que não houve cumprimento integral do convênio.

“Nada foi investido na melhoria da infraestrutura de saúde”, garante o promotor de Justiça Wueber Pennafort, de Porto Grande.

De acordo com ele, a EECC apenas repassou apenas valores à prefeitura, “como se seu papel fosse de mero agente financiador de despesas na saúde”. Analisando a prestação de contas, o promotor concluiu que o dinheiro nem chegou a ser usado em sua finalidade.

Promotor de Justiça Wueber Penafort: faltou respeito

Penafort também deixa claro que as duas empresas desrespeitaram as comunidades ao não cumprir as condicionantes das licenças prévias e de instalação.

A EDP seria responsável solidária na medida em que detém 50% da energia produzida pela EECC.

“(…) Ambas se alimentam da mesma fonte: o potencial hidráulico do rio Araguari”.

A ação reivindica uma indenização de R$ 520 mil, valor que foi repassado à prefeitura “displicentemente”, além do pagamento de multa diária R$ 100 mil e de mil reais para a prefeitura.

No mérito, a ação pede a condenação das duas empresas ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, que deverão ser revertidos para a infraestrutura de saúde de Porto Grande (75%) e Ferreira Gomes (25%).

A EDP e a EECC ainda não se pronunciaram sobre a ação.

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