Os vereadores do PDT de Macapá estão questionando o aumento da passagem de ônibus, efetivado essa semana na capital amapaense. O presidente da Comissão de Transportes da Câmara de Vereadores, Japão Baía (PDT), informou que nesta quarta-feira (19) protocolará na prefeitura um pedido para que a administração municipal recorra da decisão da Justiça.
De acordo com o parlamentar, a PMM tem 10 dias para recorrer da sentença, que considera abusiva por onerar a população.
“Foi ouvido o lado do Setap, mas precisa também ter os olhos voltados pra população que vem sofrendo com esse valor absurdo de aumento de tarifa de R$ 0,50 a mais hoje, mas que pode ser de R$ 0,65 ao final do mérito da questão”, comentou o vereador.
Os vereadores Japão Baía e Cláudio Góes, ambos do PDT, criticaram reajuste. Foto: ascom CMM
A ação protocolada pelo Sindicato das Empresas de Transporte do Amapá (Setap) pede aumento de R$ 3,40. A Justiça do Amapá concedeu liminar na última sexta-feira em ação que tramitava na 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública.
Ilegitimidade do Conselho de Transportes
O parlamentar questiona também a legitimidade do Conselho Municipal de Transportes em aprovar a planilha apresentada pelos empresários. De acordo com Japão Baía, os conselheiros deveriam ter sido sabatinados pela Câmara de Vereadores antes de serem empossados. O rito não ocorreu, o que tornaria ilegal as decisões do conselho.
“A emenda 045 fala que todos os conselheiros, sem exceção, devem ser sabatinados e aprovados pela câmara e isso não aconteceu. Foi encaminhado um documento pela prefeitura que chegou na secretaria legislativa da câmara no dia 5 de junho com um decreto de nomeação já pronto colocando os nomes para serem sabatinados, mas os nomes deveriam chegar em forma de sabatina primeiro para posteriormente serem instituídos como Conselho de Transportes.”, explicou.
Com a nulidade do conselho, o vereador alega que as decisões por ele tomadas também não teriam validade.
“Esse relatório aprovado com planilha de 3,25 também é ilegal, uma vez que ele passa por um conselho irregular”, conclui.
