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SELES NAFES

O desembargador Carmo Antônio de Souza, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), suspendeu a decisão de primeira instância que aumentou a tarifa de ônibus em Macapá, no mês passado. O Sindicato das Empresas de Transportes (Setap) ainda não se manifestou sobre a decisão.

O magistrado julgou o recurso interposto pela Procuradoria do Município, órgão subordinado à Prefeitura de Macapá, contra a decisão da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da capital. Na decisão de primeira instância, as empresas foram autorizadas a reajustar a tarifa de R$ 2,75 para R$ 3,25.

A procuradoria se habilitou no processo e ingressou com embargo, argumentou que a decisão da primeira instância foi baseada num posicionamento do Conselho Municipal de Transportes. A procuradoria deixou claro que o conselho é apenas um órgão consultivo, sem poder de decisão sobre a política tarifária.

Ainda na ação, a procuradoria defendeu a tese de que o reajuste tarifário passa necessariamente por decisão do poder legislativo, neste caso a Câmara de Vereadores de Macapá.

“(…) Deve ser instituído por meio de lei, não cabendo interferência do Poder Judiciário em respeito ao princípio da separação dos poderes”, argumentou a Progem.

O desembargador, entanto, disse em seu despacho que a questão é complexa demais, e por isso não pode ser resolvida com antecipação de tutelar, referindo-se à liminar que aumentou a tarifa.  Carmo Antônio de Souza avaliou ainda que a suspensão da decisão evita lesão à ordem econômica.

A prefeitura de Macapá disse que ingressou com o recurso por entender que as empresas nem chegaram a cumprir com o acordo de 2015 que resultou em outra decisão reajustando a tarifa em Macapá. Os 80 ônibus novos foram colocados em circulações, mas itens do acordo não foram cumpridos, como a instalação do botão do pânico e o serviço de wi-fi.

“O município aceita discutir o aumento da tarifa, desde que haja a melhoria do sistema. É a tarifa mais barata do país, mas a população merece um serviço de qualidade”, comentou o coordenador de Comunicação Social da prefeitura, Diniz Sena.

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