Foi negado no pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), nesta quarta-feira (2), o pedido de habeas corpus da defesa de dois condenados na Operação Eclésia, deflagrada pelo Ministério Público, em 2012.
O ex-chefe de gabinete da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), Lindemberg Abel do Nascimento, e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Janiery Torres, foram condenados a 4 anos de detenção por dispensa ilegal de licitação e 3 anos reclusão pelo crime de peculato.
Na ação, foi apurado pelo MP o contrato ilegal feito entre a Alap e a empresa Tapajós Agência de Viagens. Segundo a denúncia, dos R$ 5 milhões pagos na época para a empresa, mais de R$ 4 milhões foram desviados.
Além de Lindemberg Abel e Janiery Torres, estão condenados, nas mesmas penas, o deputado estadual Moisés Souza, o ex-deputado Edinho Duarte, Edmundo Ribeiro Tork Filho (ex-secretário de Finanças das Casa) e a empresária Maria Orenilza de Jesus Oliveira, proprietária da agência de viagens Tapajós.
Moisés Souza e Edinho Duarte cumprem pena de prisão (regime domiciliar), em função de outras ações da Eclésia.
Os dois condenados cumprem pena desde o mês de março deste ano, quando foi determinada a execução provisória das mesmas pelo presidente do Tjap, desembargador Carlos Tork.
Sobre o pedido de habeas corpus, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais, Nicolau Crispino, disse que não havia qualquer elemento que pudesse caracterizar “constrangimento ilegal” dos condenados, conforme alegou a defesa.
