O ex-prefeito de Macapá e atual deputado federal, Roberto Góes (PDT), foi absolvido das acusações de peculato e de ordenar despesas não previstas no orçamento municipal. A decisão, unânime, foi da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão nesta terça-feira (8).
A ação penal estava sendo movida pelo Ministério Público Federal, que acusava o ex-gestor de mandar pagar os salários de 37 síndicos dos blocos do Conjunto Habitacional Mucajá, no Bairro do Beirol, zona sul da capital, de forma ilegal.
Os pagamentos teriam ocorrido entre março e novembro de 2012. Roberto Góes foi prefeito de Macapá entre 2009 e 2013. O MPF afirmava que, além da falta de previsão em lei, não houve comprovação da prestação dos serviços. O salário de cada síndico era de R$ 1,4 mil.
Cada bloco tinha um síndico pago pela prefeitura de Macapá entre março e novembro de 2012. Foto: André Silva
A denúncia foi recebida inicialmente na 1ª Vara Criminal de Macapá em fevereiro de 2014, mas o processo foi remetido para o STF quando Roberto Góes foi eleito deputado federal.
O relatório do ministro Gilmar Mendes pela absolvição foi seguido pelos demais ministros, inclusive pelo ministro reviro, Ricardo Lewandovski. Mendes considerou que a contratação tinha autorização legal, e que o crime de peculato não estava configurado por não ter existido dolo, já que o dinheiro não foi desviado para proveito próprio.
