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SELES NAFES

O desembargador João Guilherme Lages, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), rejeitou recurso da deputada estadual Cristina Almeida (PSB), e manteve os bens dela bloqueados em até R$ 577,5 mil. A decisão é da quinta-feiria (3).

Cristina Almeida recorria de uma decisão da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá que a condenou em ação civil pública de improbidade administrativa movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O órgão, que faz a assessoria jurídica do governo do Estado, alega que houve irregularidades na formalização de um convênio e falta de prestação de contas.

Na mesma ação, também já tinham sido condenados o ex-governador Camilo Capiberibe (PSB) e a Associação de Moradores e Trabalhadores em Produtos de Cadeia da Sociobiodiversidade do Médio e Baixo Rios Cajari e Muriacá.

Os réus tiveram os bens bloqueados em R$ 577 mil, valor de um convênio assinado em 2014 para escoamento da produção agrícola. À época, Cristina Almeida dirigia a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado (SDR).

No embargo contra a decisão de primeira instância, Cristina Almeida alegou que não houve dano ao erário público, e que o bloqueio poderia causar danos irreparáveis. Camilo Capiberibe disse que a ação judicial segue uma estratégia política do atual governo.

No entanto, o desembargador João Lages avaliou na decisão que existem indícios de irregularidades. 

“Logo, não há como afirmar com veemência que não houve danos ao erário, pelo menos nessa análise preliminar”, avaliou o magistrado, acrescentando que o bloqueio visa garantir o ressarcimento aos cofres públicos.

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