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DA REDAÇÃO

A nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria Geral da Presidência da República foi anulada pelo juiz da 1ª Vara Federal do Amapá, Anselmo Gonçalves da Silva. A decisão do magistrado seguirá para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e o ministro permanece no cargo até decisão definitiva sobre o caso. 

A sentença é sobre o mérito da ação apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE). Moreira Franco não perderá imediatamente o cargo porque estão suspensos os efeitos de decisões em primeira instância. 

Ação do senador Randolfe Rodrigues foi objeto da decisão do magistrado. Foto: arquivo/SN

A nomeação do ministro foi objeto de polêmica, pois ocorreu quando ele tinha sido citado nas delações premiadas da operação Lava Jato. Com o novo status, Franco passou a ter foro privilegiado e o inquérito sobre seu caso está sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF).

O juiz do Amapá já tinha decidido de forma liminar em fevereiro na mesma direção. Na ocasião, o TRF-1 derrubou a liminar e o desembargador Hilton Queiroz deixou expresso que mesmo decisões de mérito sobre o tema teriam efeito suspenso até o trânsito em julgado ou o julgamento de recurso pelo tribunal. Posteriormente, o ministro Celso de Mello, do STF, rejeitou pedido feito por um mandado de segurança para derrubar a nomeação e manteve Moreira no cargo.

Além de tornar a nomeação sem efeito, o magistrado condenou o presidente Michel Temer e Moreira Franco a pagar os honorários advocatícios no montante de 20% do valor da causa.
Foto de capa: reprodução internet
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