Promotor confirmou que o Ministério Público assumiu a titularidade da ação
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DA REDAÇÃO
Vereadores que compõem a Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara de Macapá (CMM) se reuniram nesta terça-feira (8) com o promotor de Defesa do Consumidor que vai conduzir a ação judicial que pede a anulação do aumento da tarifa de ônibus em Macapá.
O promotor Luiz Marcos da Silva confirmou que o MP assumirá a titularidade no lugar do vereador Rinaldo Martins (PSOL). O vereador não teria legitimidade, como cidadão, para mover uma ação coletiva. A ideia é conseguir o retorno da tarifa de R$ 2,75. No dia 14 de julho, a justiça concedeu liminar elevando a passagem para R$ 3,25.
Para o promotor, o reajuste deveria ter passado pela Câmara de Macapá, conforme estabelece a lei. Ele também acredita que as empresas não investiram o que prometeram no reajuste de 2015, como a aquisição de 80 ônibus novos com Wi-Fi, ônibus com 100% de acessibilidade, construção de abrigos de passageiros, e reforma de terminais.
Comissão de vereadores em frente ao prédio da promotoria nesta terça (8)
O presidente da comissão, Japão Baía (PDT), contesta a legalidade do Conselho Municipal de Transporte. Ele revelou que a comissão chegou a pedir a destituição do conselho à prefeitura de Macapá.
“A Lei Orgânica do Município determina que antes de serem nomeados e empossados, os conselheiros devem ser sabatinados pelos vereadores e isso não ocorreu. O prefeito de Macapá Clécio Luís, fez ao contrário, primeiro baixou um decreto nomeando os conselheiros e depois comunicou a Câmara Municipal “, relatou o vereador.
Participação do encontro os vereadores: Auciney Marciel (PSDB), Ruzivan Pontes (Solidariedade), Diogo Senior (PMB), Rayfran Beirão (PR), Cláudio (PDT), e Patriciana Guimarães (PRB).
