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SELES NAFES

O desembargador João Guilherme Lages, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), determinou a suspensão do processo de cassação do deputado estadual Moisés Souza (PSC), que corre no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa. O magistrado deu prazo de 10 dias para que o conselho preste esclarecimentos.

O parlamentar tinha ingressado com 4 mandados de segurança com pedidos de liminar. Dois foram distribuídos para o desembargador Carmo Antônio de Souza, que indeferiu, e um para a desembargadora Sueli Pini, que teve o mesmo entendimento.

Lages ainda não decidiu sobre o pedido de liminar pleiteado pela defesa de Moisés Souza para anular o processo, mas requereu informações do relator, o deputado Paulo Lemos (PSOL).

Moisés quer o impedimento de testemunhas e a convocação de outras, como o promotor de Justiça Afonso Guimarães, que conduz investigações no MP sobre a gestão de Moisés Souza como presidente da Assembleia Legislativa.

Moisés Souza também defende o impedimento do deputado Paulo Lemos para conduzir os trabalhos no Conselho de Ética, por ele também ter sido o autor do pedido de cassação e ter se oferecido para relatar. Paulo Lemos já explicou anteriormente que o regimento interno permite que ele assuma a relatoria de forma voluntária, já que outros deputados do conselho não quiseram a tarefa.

Mesmo sem liminar, Lemos acredita que a decisão provisória de Lages tem um certo impacto.

“Nossa preocupação é que ficamos informalmente sabendo que o magistrado viajou, e isso atrapalha um pouco o andamento do processo”, comentou.

28 de junho: Moisés comparece no Conselho de Ética para receber notificação. Foto: Arquivo/SN

Independentemente da decisão final de Lages, o relator do processo no Conselho de Ética estuda um recurso questionando a distribuição das ações no Judiciário que sejam pertinentes ao caso.

“O nosso entendimento é que a desembargadora Sueli Pini é preventa, ou seja, todos as ações teriam que ser distribuídas para ela por ter sido a primeira a avaliar o caso”, justificou.

Os trabalhos do Conselho de Ética começaram em junho deste ano, com previsão de durarem 4 meses. A decisão do desembargador, segundo o deputado, também suspende esse prazo.

Até agora, a única testemunha a prestar depoimento foi o ex-secretário de Finanças da Alap, Jeremias Moraes. A pedido de seu advogado, ele não precisou comparecer no conselho, e respondeu questionamentos por escrito. As perguntas foram formuladas pela defesa de Moisés Souza, que também apresentou defesa por escrito. 

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