O sindicato das empresas diz que prefeitura nunca compensou as empresas pelo benefício com incentivo fiscal
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DA REDAÇÃO
Depois de serem obrigadas a voltar a praticar a tarifa de R$ 2,75, por determinação judicial, as empresas de ônibus de Macapá anunciaram na noite desta quarta-feira (6) que não irão mais adotar a tarifa social. A medida entrará em vigor a partir do próximo domingo (10).
A tarifa social foi criada pelo então prefeito João Henrique Pimentel, em 2008, e previa que a tarifa fosse cobrada pela metade em feriados e fins de semana.
O anúncio foi comunicado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac).
O Setap diz que está baseada em quatro pareceres fiscais emitidos este ano pela Coordenadoria de Arrecadação e Fiscalização da Secretaria Municipal e Finanças da própria Prefeitura de Macapá.
Os pareceres, segundo o Setap, “não reconhecem a compensação da tarifa social com débitos de ISSQN, ao mesmo tempo em que não informa como será compensada ou paga a diferença relativa ao benefício”.
O sindicato diz que havia um acordo para que as empresas fossem compensadas com incentivo fiscal.
“Com a decisão da Secretaria de Finanças em fazer a compensação sem apresentar outra fonte de custeio, a manutenção do benefício torna-se inviável”, conclui a nota.
