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DA REDAÇÃO

As empresas de ônibus decidiram recuar na queda de braço com a Prefeitura de Macapá por causa da tarifa social. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setap) chegou a anunciar duas vezes que ia cobrar a tarifa cheia aos domingo e feriados, mas, pressionada pela fiscalização da CTMac, a entidade desistiu, pelo menos por enquanto. 

A tarifa social foi criada em 2008 após a aprovação do projeto de lei de autoria do então vereador Rilton Amanajás (PSDB). O então prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT), não sancionou o projeto na época. Os vereadores então deixaram esgotar os prazos e promulgaram a lei.

No entanto, não havia regulamentação. Ou seja, as regras e a indicação da fonte pagadora não estavam definidas, o que precisaria ser feito por uma lei completar e acabou não ocorrendo.

Só em 2012, por meio de um decreto, Roberto Góes definiu que as empresas de ônibus seriam compensadas com um encontro de contas já que também deviam contribuições de ISSQN. Para a atual gestão da prefeitura, no entanto, o decreto é irregular, apesar de a lei existir.

“Não tem a fonte de custeio indicada, mas a lei (da tarifa social) existe, e estamos fiscalizando. Além disso, a população está habituada a contar a com tarifa social em feriados e fins de semana”, comentou o presidente da CTMac, André Lima.

A decisão das empresas de deixar de cumprir a tarifa social ocorreu em agosto quando a prefeitura passou a cobrar o pagamento de débitos atrasados de ISSQN referentes aos últimos cinco anos.

E, coincidentemente, isso ocorreu logo depois que a prefeitura conseguiu suspender, na Justiça, o reajuste da tarifa. A passagem voltou a custar R$ 2,75, em vez dos R$ 3,25 autorizados em julho pelo Conselho Municipal de Transportes. Por isso, o anúncio do não cumprimento da tarifa social, que equivale hoje a R$ 1,40, soou como uma represália na opinião pública.

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