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SELES NAFES

O juiz João Bosco Soares, da 2ª Vara Federal de Macapá, determinou a demolição da guarita e do muro construído para fechar o Conjunto Residencial Mônaco, no Bairro das Pedrinhas, zona sul de Macapá. O magistrado autorizou uso de força policial para o cumprimento do mandado.

O muro estava sendo construído pela Associação de Moradores do Conjunto Mônaco há cerca de 3 meses. A entidade alegava problemas com roubos e furtos dentro do conjunto. Os moradores do entorno tentaram impedir a obra usando a força,  e o caso foi parar na Justiça.

Uma associação ligada a cultos africanos ingressou com uma ação civil contra a Caixa Econômica Federal, União, Município de Macapá e Associação de Moradores do Mônaco, reivindicando liberdade de locomoção e necessidade de recuperar áreas verdes supostamente destruídas com a obra.

Na ação, a associação sustenta que famílias moram há mais de 35 anos no local, onde hoje fica os fundos do conjunto, e que o muro ia impedir moradores de transitar pela Rua Zenaide Miranda Villela, o que geraria um “Aparteheid social tucujú”.  

O conjunto, inicialmente erguido com 135 casas em meados dos anos 1990, foi edificado em terreno de Marinha que foi repassado para a Prefeitura de Macapá.

“… (a rua) já era utilizada há 35 anos pela comunidade do Bairro das Pedrinhas, ou seja, antes mesmo da criação do conjunto. (…) os moradores das Pedrinhas e moradores dos bairros adjacentes já utilizavam esta via de acesso”, diz trecho da ação.

O magistrado concedeu liminar parcialmente determinando a derrubada do muro, mas entendeu que não ficou provado que houve degradação ambiental em áreas protegida.

“(…) As vias públicas (ruas) são bens de uso comum do povo, e, ainda, dotadas de imprescritibilidade. (…) de maneira que sua ocupação, obstrução ou apropriação irregular, não pode ser permitida”, observou o juiz.

A Associação de Moradores do Mônaco ainda pode recorrer da decisão.

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