Ação do MP cobra a criação e manutenção do Conselho Tutelar de Itaubal e Coordenação da Criança e do Adolescente.
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CÁSSIA LIMA
A prefeitura de Itaubal está desde o dia 6 de setembro sem pagar os servidores e a manutenção da cidade. O motivo é um bloqueio total das contas motivada por uma Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual. O prefeito Victor Hugo Lopes Rodrigues (PMDB) informou que tenta reverter a situação.
Segundo o gestor, o bloqueio surpreendeu a todos, já que a ação em questão não era conhecida pela prefeitura, nem mesmo quando ocorreu a transição para a sua gestão.
“Essa dívida não nos foi repassada oficialmente e nem esse processo. Só tivemos conhecimento quando fomos liberar o pagamento de setembro e descobrimos que nossas contas estavam bloqueadas”, falou Victor Hugo.
A ação do MP cobra a criação e manutenção do Conselho Tutelar de Itaubal e Coordenação da Criança e do Adolescente.
De acordo com o processo, a partir de 2014, por causa do não cumprimento da recomendação, a multa diária de um R$ 1 mil passou ser contabilizada. Atualmente, a conta chega a R$ 1,101 milhão.
“Estamos entrando com as medidas judiciais e tentando reaver essa situação pela nossa procuradoria do município. Queremos reaver ou parcelar essa multa. Mas precisamos do desbloqueio das contas do Fundeb, FPM e Saúde”, disse o gestor.
O prefeito reclama que a decisão inviabilizou completamente a gestão municipal e orçamentária, assim como a prestação de serviços públicos essenciais pelo Município.
