Justiça suspende seleção de 136 vagas para a FCria

Decisão considera ilegais as contratações de forma temporária de agentes públicos.
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CÁSSIA LIMA

A seleção de 136 vagas temporárias de níveis médio e superior para a Fundação da Criança e do Adolescente (Fcria) no Amapá está suspensa. A medida, confirmada pelo governo, atende a uma determinação judicial emitida no sábado (14).

A ação da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, que atende a pedido do Ministério Público do Amapá (MP-AP), considera ilegais as contratações de forma temporária de agentes públicos, promovidas pelo governo do Amapá.

O governo informou que vai recorrer da decisão, e acrescentou que as contratações temporárias estão de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A determinação judicial suspende por tempo indeterminado até o processo seletivo ser submetido a uma análise final. O MP diz que identificou, durante as investigações, um alto número de profissionais temporários na Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims), onde de 27 assistentes sociais, 26 são contratados sem concurso público.

Seles Nafes
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