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DA REDAÇÃO

Nos últimos dois anos foram oficializados mais de 200 casos de irregularidades na administração dos caixas escolares do Amapá, apontou um levantamento feito pelo Ministério Público Federal. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão anunciou nesta quarta-feira (11) que recomendou à Secretaria de Educação do Estado (Seed) que exonere todos os gestores condenados por uso indevido do dinheiro.

Os recursos, destinados à manutenção dos prédios das escolas, são do Programa Dinheiro Direto da Escola, do Ministério da Educação.

Contudo, de acordo com o MPF, em 2016 foram detectados 51 casos em que houve irregularidades, e 154 até setembro de 2017. Contudo, dizem os procuradores, gestores com problemas na prestação de contas estão apenas sendo remanejados para outras escolas.

A recomendação é para que a Seed exonere, substitua e não nomeie gestores “condenados por práticas ilícitas ou que tenham deixado de prestar contas, ou, ainda, tenham tido as contas reprovadas”. A condenação precisa ser por colegiado ou ter transitado em julgado.

“Tomamos a iniciativa de atuar, inicialmente, sem recorrer à Justiça, por entender que o Governo, por meio da Seed, pode adotar medidas para fiscalizar adequadamente o que vem ocorrendo nos Caixas Escolares. Não é possível admitir que um recurso destinado a melhorias nas escolas seja alvo da ação de pessoas que tratam recursos públicos de forma indevida”, justificou o procurador regional dos direitos do cidadão Rodolfo Lopes.

O portal SELESNAFES.COM não conseguiu contato com a Seed, que tem 10 dias de prazo para comunicar se houve o cumprimento da recomendação. Em caso contrário, advertiu o MPF, haverá medidas judiciais.

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