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DA REDAÇÃO

Uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal cobra a retomada do Luz para Todos no Amapá. Segundo investigações da instituição, com a paralisação das obras do programa, cerca de 20 mil famílias da zona rural deixaram de ser beneficiadas com a instalação de energia elétrica.

A ação, com pedido de liminar, foi protocolada na Justiça Federal na segunda-feira (30), em face da União (Ministério de Minas e Energia), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Incra, da Eletrobras, da Eletronorte, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

A ação ocorre após procedimentos do MPF que demonstraram a não implementação dos serviços de eletricidade em localidade que deveriam ser contempladas pelo programa federal.

Durante a execução do Luz para Todos no Amapá, foram beneficiadas 4.834 famílias com a instalação de energia elétrica. Em junho de 2017, foi assinado termo de compromisso entre a União e a CEA com o objetivo de dar seguimento às obras do programa no estado. A meta era atender ao menos 11.730 unidades até o fim de 2018.

Porém, o Ministério Público verificou que as medidas administrativas necessárias para a retomada do projeto não foram adotadas, e as obras continuam paralisadas.

A ação pede, além da retomada do serviço, a condenação dos demandados em danos morais coletivos, no valor de R$ 50 milhões, a ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Luz para todos

O programa do Governo Federal foi criado em 2003 com a meta de levar o acesso à energia elétrica, gratuitamente, para a população da zona rural. Com abrangência nacional, o projeto é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, operacionalizado pela Eletrobras e executado pelas concessionárias de energia elétrica e cooperativas de eletrificação rural em parceria com os governos estaduais.

 

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