A Federação do Comércio do Amapá (Fecomércio) ajuizou ação na Justiça Federal contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), para suspender e anular os três tipos de reajustes percentuais no preço da energia elétrica, que começa a valer nesta quinta-feira (30).
A medida ocorreu após reuniões entre o Conselho de Representantes e a Fecomércio. A intenção é defender os direitos básicos dos consumidores e o setor produtivo no Amapá contra os prejuízos que serão causados pelos aumentos repentinos e excessivos do preço da tarifa elétrica, segundo o presidente da federação, Eliezir Viterbino.
No dia 28, a Aneel validou a Revisão Tarifária Periódica da CEA, aumentando o preço da energia elétrica no Amapá em três tipos de tarifas, sendo 37,36% para consumidores de Baixa Tensão e Alta Tensão, 38,59% para consumidores de Alta Tensão (AT – indústrias) e 37,02% para consumidores de Baixa Tensão (BT).
“O fornecimento de energia é um serviço essencial que deve ser prestado de forma adequada ao pleno atendimento do consumidor e com tarifas moderadas. Este aumento poderá acarretar vários prejuízos para a nossa sociedade, como o desequilíbrio econômico, fechamento de muitas empresas e aumento no desemprego. Atingindo não só o setor produtivo, como também a sociedade em geral”, falou Viterbino.
A ação na Justiça requer a antecipação de tutela de urgência para suspender os reajustes e, no mérito da questão, solicita que os aumentos sejam anulados em razão das ilegalidades e inconstitucionalidades comprovadas no processo.
