O desembargador João Guilherme Lages, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), determinou a suspensão da devassa que o Ministério Público do Amapá (MP) estava fazendo nas finanças de uma empresa que pertence à família do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Michel JK. A empresa é suspeita de receber indevidamente quase R$ 1 milhão de recursos da Assembleia Legislativa (Alap).
O Ministério Público afirma que, entre dezembro de 2012 e setembro de 2016, período em que Michel JK era deputado e membro da mesa diretora da Assembleia, ex-servidores da Alap depositaram 109 cheques na conta da empresa Loteria Trevo da Sorte, administrada pelos irmãos dele.
Os recursos eram provenientes do pagamento de diárias de viagens e indenizações, e teriam somado mais de R$ 956 mil. Para o MP, os depósitos eram parte de um esquema para desviar recursos da Alap.
Em setembro, a pedido do Ministério Público, a 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública determinou a quebra do sigilo das contas correntes, poupanças e de investimentos da Loteria Trevo da Sorte. A empresa recorreu alegando que os cheques não pertenciam a Alap e que não recebeu qualquer recurso da Assembleia. Os recursos, continuou, eram de ex-servidores, o que não configuraria irregularidade.
O desembargador João Guilherme Lages, relator do processo, entendeu que a quebra de sigilo se mostrou “onerosa” para a empresa, já que o MP possui provas suficientes para continuar o inquérito.
Para ele, não há justificativa para que a quebra do sigilo seja mantida.
“(…) A decisão o douto magistrado não se dedicou a justificar o porquê, no caso, a medida extremada de quebra do sigilo bancário faz-se necessária, haja vista, prima facie, as informações contidas no relatório referido são suficientes e bastam por si só ao que pretende o agravado (MP)”, ponderou o desembargador.
O conselheiro do TCE, Michel JK, não tem se pronunciado publicamente sobre os processos em que é citado.
