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CÁSSIA LIMA

Com o voto do desembargador Gilberto Pinheiro, o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) rejeitou nesta quarta-feira (8), a questão de ordem levantada em ação penal referente a Operação Eclésia.  O debate foi sobre a competência do tribunal em julgar os processos do réu Moisés Reátegui Souza.

O pleno do Tjap entendeu que a Corte é competente para julgar os processos uma vez que Moisés Souza, mesmo em prisão domiciliar, permanece no cargo de deputado estadual, mantendo o foro privilegiado.

A Ação Penal Pública, resultante da Operação Eclésia, retornou à pauta após o pedido de vista feito pelo desembargador Gilberto Pinheiro, que votou pelo não acolhimento da questão de ordem.

O processo tem 17 réus, entre eles, os ex-deputados estaduais Fran Soares Nascimento Junior e Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, além do deputado estadual afastado Moisés Reátegui de Souza.

O julgamento dessa ação continua no dia 6 de dezembro.

 

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