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DA REDAÇÃO

A prefeitura de Itaubal do Piririm, a 160 quilômetros de Macapá, tem cinco dias para efetuar o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos, tanto ativos quanto conselheiros tutelares, contratos administrativos, aposentados e pensionistas. A recomendação é do Ministério Público Estadual (MP).

De acordo com a Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes, termos de declarações dos funcionários públicos municipais dão conta dos atrasos, inclusive, já protestados através de manifestações dos trabalhadores.

A Prefeitura de Itaubal declarou que o motivo dos atrasos seria a apreensão de um notebook em que estariam armazenados os dados da folha de pagamento dos servidores.

Para a promotora de Justiça Neuza Barbosa, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Ferreira Gomes, a justificativa não é cabível.

“A resposta da prefeitura não é tolerável, pois não é aceitável que uma prefeitura municipal tenha apenas em um computador ou folha de papel uma única relação com informações de todos os servidores municipais”, falou a promotora.

A recomendação sobre o prazo para quitação dos salários é direcionada ao prefeito da cidade, Victor Hugo Rodrigues, e ao secretário de Administração e Finanças, Sandro Dias.

O não cumprimento implicará em adoção de medidas judiciais pertinentes, entre elas, a ação cautelar de bloqueio judicial de verbas destinadas ao município e o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

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